Estratégias de implementação de ações de promoção de saúde por equipes de Atenção Primária à Saúde / Strategies for implementing health promotion actions by Primary Health Care teams

Esta síntese rápida de evidências foi comissionada e subsidiada pelo Ministério da Saúde, no âmbito do projeto GEREB-010-FIO-20 e faz parte da Coleção "Rapid response for health promotion". O problema: Ao redor do mundo, a Promoção da Saúde é entendida como conjunto de estratégias que visam intensificar ações intersetoriais e participação social com a finalidade de produzir saúde. No Brasil, a Promoção da Saúde é estabelecida por meio da Política Nacional de Promoção da Saúde, onde ações integradas, transversais e intersetoriais são necessárias para sua implementação. Embora haja esforços para fortalecer essas ações, a complexidade da temática demonstra a incipiência de estratégias de implementação, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS). Essa síntese rápida tem o propósito de identificar estratégias que auxiliem nesse contexto. Busca de evidência: As buscas em nove bases de dados resultaram em 1.628 referências, entre as quais 12 revisões sistemáticas (RS) foram incluídas após o processo de seleção. Evidências: Das 12 RS, três RS avaliaram estratégias para promoção do aleitamento materno; seis avaliaram estratégias para a promoção da atividade física; duas avaliaram estratégias de promoção da alimentação saudável em ambientes de cuidado primário; uma analisou estratégias de promoção para ampliar a comunicação ou educação em ambientes de cuidado primário. Foram encontrados dados sobre barreiras e facilitadores dessas intervenções. No entanto, não são apresentados os resultados dessas RS, porque é bastante provável que elas representem apenas uma parcela de publicações sobre esses temas. Considerações finais: Apesar de terem sido realizadas buscas estruturadas e processo de seleção, houve um entendimento da equipe que as ações e temáticas identificadas são insuficientes para abarcar de maneira completa e adequada as ações de Promoção da Saúde recomendadas pelo Ministério da Saúde.

This rapid synthesis of evidence was commissioned and subsidized by the Ministry of Health, within the scope of the GEREB-010-FIO-20 project and is part of the "Rapid response for health promotion" Collection. The problem: Around the world, Health Promotion is understood as a set of strategies that aim to intensify intersectoral actions and social participation in order to produce health. In Brazil, Health Promotion is established through the National Health Promotion Policy, where integrated, transversal and intersectoral actions are necessary for its implementation. Although there are efforts to strengthen these actions, the complexity of the theme demonstrates the incipience of implementation strategies, especially in Primary Health Care (PHC). This rapid synthesis aims to identify strategies that help in this context. Search for evidence: Searches in nine databases resulted in 1,628 references, among which 12 systematic reviews (RS) were included after the selection process. Evidences: Of the 12 SRs, three SRs evaluated strategies to promote breastfeeding; six evaluated strategies to promote physical activity; two evaluated strategies to promote healthy eating in primary care settings; one analyzed promotion strategies to expand communication or education in primary care settings. Data on barriers and facilitators of these interventions were found. However, the results of these SRs are not presented, because it is quite likely that they represent only a portion of publications on these topics. Final considerations: Although structured searches and a selection process were carried out, the team understood that the actions and themes identified are insufficient to fully and adequately cover the Health Promotion actions recommended by the Ministry of Health.

Resgate histórico do primeiro programa público de interrupção da gestação por estupro no Brasil / Historical rescue of the first public rape pregnancy program in Brazil

Os autores apresentam a evolução histórica dos caminhos percorridos até a criação do primeiro programa público de interrupção legal da gestação no Brasil. Mencionam o atendimento antes desse programa, que era realizado por poucos, de maneira dissimulada e sem publicidade nem publicações para a preservação das equipes. Mencionam como o Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya foi escolhido para esse desafio. Resgatam a luta das mulheres e dos movimentos feministas, e a criação da portaria que determinava a obrigatoriedade do atendimento para a realização do abortamento legal nos casos de antijuricidade, pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Mencionam os difíceis caminhos até a constituição das equipes de atendimento e o desenrolar de uma sequência de fatos históricos, passando pelo início do atendimento imediato às vítimas no sentido de realizar as profilaxias pertinentes, a utilização de aspiração manual intrauterina (AMIU) como técnica principal para atendimento ao abortamento em todas as suas situações, os Fóruns Nacionais de Aborto Legal realizados pelo Cemicamp, Ministério da Saúde e Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), entre outros, que culminaram com tudo o que temos hoje em termos de atendimento integral à saúde da mulher, mormente no que tange aos direitos sexuais e reprodutivos, à violência sexual e à interrupção legal da gestação.(AU)

The authors present the historical evolution of the paths traveled until the creation of the First Public Program for Legal Interruption of Pregnancy in Brazil. They mention the care before this program that was carried out by a few, in a covert way and without advertisements or publications for the preservation of the team. Mention as the Municipal Hospital Dr. Arthur Ribeiro de Saboya was chosen for this challenge. They rescued the struggle of women and feminist movements, the creation of the ordinance that determined the mandatory care for the performance of legal abortion in cases of anti-juristy, by the city of São Paulo. They mention the difficult paths to the constitution of care teams and the development of a sequence of historical facts, through the beginning of immediate care to victims in order to perform the relevant prophylaxis, in the use of the AMIU as the main technique for abortion care in all its situations, the National Legal Abortion Forums held by Cemicamp, Ministry of Health and Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), among others, which culminated in all that we have today in terms of comprehensive care for women's health, especially with regard to sexual and reproductive rights, sexual violence and legal interruption of pregnancy.(AU)

Atenção à Saúde do bebê na Rede Cegonha: um diálogo com a teoria de Winnicott sobre as especificidades do desenvolvimento emocional / Baby's healthcare in Rede Cegonha: a dialogue with Winnicott's theory on the specificities of emotional development

Resumo O Ministério da Saúde instituiu, em 2011, a Rede Cegonha através da Portaria no 1.459, visando assegurar um atendimento integral e integrado, da gestação até os 24 meses de vida do bebê. A partir desse importante avanço, este artigo tem como objetivo promover uma análise crítica da Portaria da Rede Cegonha a partir de um diálogo com a teoria do amadurecimento pessoal de Winnicott. Os resultados são apresentados a partir de quatro eixos norteadores: Características integradoras do cuidado, em que discutimos características da Rede Cegonha favorecedoras de um cuidado integrador; Cuidar do cuidador, em que salientamos a possibilidade de essa rede colaborar com a sustentação da dupla mãe-bebê; Especificidades do cuidado à saúde materno-infantil, em que atentamos às especificidades do processo de desenvolvimento emocional inicial; e Ética do cuidado, em que destacamos a necessidade de uma postura ética implicada no cuidado. Este artigo indicou as potencialidades e fragilidades da Rede Cegonha, trazendo novas proposições, que visem aprimorar a atenção à saúde materno-infantil, sobretudo nos dois primeiros anos de vida. Por fim, salientamos que apesar de a portaria não garantir como o cuidado é operacionalizado, reiteramos o importante potencial que a Rede Cegonha possui para um cuidado integrador na atenção à saúde materno-infantil.

Abstract In 2011, the Ministry of Health established the Rede Cegonha ("Stork Network"), to ensure full and integrated care, from pregnancy to 24 months of life. On this important advance, this article aims to promote a critical analysis of the Stork Network Ordinance from a dialogue with Winnicott's theory of personal maturity. The results of our analysis are presented from four guiding axes: Integrative characteristics of care, in which we discuss characteristics of the Rede Cegonha that favor an integrative care; Caring for the caregiver, in which we emphasize the possibilities of this network to support of the double mother-baby; Specificities of maternal and child health care, in which we discuss the attention to the specifics of the initial emotional development process; and Ethics of care, in which we highlight the need for an ethical posture implied in the care. This article indicated the potentialities and weaknesses of the Rede Cegonha, bringing new perspectives to improve maternal and child health care especially in the first two years of life. Finally, we emphasize that although policy does not guarantee the way how care is operationalized, we reiterate the Rede Cegonhas's potential for an integrator maternal and child health care.

A operacionalização do sus na prevenção e condução de casos de suicídios: análise documental / The operationalization of the SUS in the prevention and occurrence of suicide cases: documentary analysis

Introdução:O suicídio é tido como um fenômeno complexo, multicausal, fruto da interação de fatores de ordem filosófica, biológica, antropológica, psicológica, e social, considerado nos dias de hoje um grave problema de saúde pública.Objetivo:realizar uma análise documental dos materiais lançados pelo SUS relacionados às medidas a serem adotadas em casos e tentativas de suicídio, bem como nos meios previni-las.Método:trata-se de um estudo descritivo, no qual foram verificadas as portarias e manuscritos do SUS relacionadas ao suicídio, tendo sido consultados oito documentos oficiais.Resultados:a primeira portaria a tratar especificamente do assunto, Portaria nº 1.876, foi lançada em 2006, e instituiu as Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, norteando as estratégias do Ministério da Saúde para atuação e contenção do fenômeno. A partir dela, outros documentos foram instituídos, visando o aprimoramento do acesso, acolhimento, e tratamento aos indivíduos predispostos a desenvolverem depressão, ou que estão em situações de risco, além de garantir maiores esforços e investimentos para grupos específicos. Conclusões:as portarias estabelecidas garantem ao usuário do SUS acolhimento e acompanhamento, desde o nível de atenção básica até a atenção especializada (AU).

Introduction:Suicide is considered as a complex phenomenon, multicausal, fruit of the interaction of factors of philosophical, biological, anthropological, psychological, and social, considered today a serious public health problem.Objective:to perform a documentary analysis of the materials released by the SUS related to the measures to be adopted in cases and suicide attempts, as well asin the means to prevent them.Methods:this is a descriptive study, in which the ordinances and SUS manuscripts related to suicide were verified, and eight official documents were consulted.Results:the first ordinance to deal specifically with the subject, Ordinance No. 1,876, was launched in 2006, and established the National Guidelines for Suicide Prevention, guiding the strategies of the Ministry of Health to act and restrain the phenomenon. From this, other documents were instituted, aimed at improving access, shelter, and treatment to individuals predisposed to develop depression, or who are at risk, as well as guaranteeing greater efforts and investments for specific groups.Conclusions:established ordinances guarantee hosting and follow-upto the SUS user, from basic care level to specialized care (AU).

Manual de segurança, higiene e medicina do trabalho / Manual safety, hygiene and occupational health

Com o propósito de melhorar a saúde, a higiene e a segurança dos trabalhadores, a obra traz a íntegra das Normas Regulamentadoras de 1 a 36 comentadas,exercícios ,Legislação Complementar , Súmulas dos Tribunais Superiores, Orientações, Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST criteriosamente selecionados,além de um capítulo dedicado aos Primeiros Socorros...

Manual de segurança, higiene e medicina do trabalho / Manual safety, hygiene and occupational health

Com o propósito de melhorar a saúde, a higiene e a segurança dos trabalhadores, a obra traz a íntegra das Normas Regulamentadoras de 1 a 36 comentadas,exercícios ,Legislação Complementar , Súmulas dos Tribunais Superiores, Orientações, Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST criteriosamente selecionados,além de um capítulo dedicado aos Primeiros Socorros...

Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, Bissexuais, travestis e transexuais / National policy on comprehensive health of lesbians, gays, bisexuals and transsexuals / Politica nacional de salud integral de lesbianas, gays, bisexuales y transexuales

O direito à saúde no Brasil é fruto da luta do Movimento da Reforma Sanitária e está garantido naConstituição de 1988. No texto constitucional a saúde é entendida de maneira ampliada e nãoapenas como assistência médico sanitária. Nesta concepção, saúde é decorrente do acesso daspessoas e coletividades aos bens e serviços públicos oferecidos pelas políticas sociais universais.A Saúde, a Previdência e a Assistência Social integram o Sistema de Seguridade Social e estaconquista representa o compromisso e a responsabilidade do Estado com o bem-estar dapopulação (BRASIL, 1988, art. 194). Na perspectiva de difundir os direitos das pessoas e das populações em relação à saúde, oMinistério da Saúde publicou a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (BRASIL, 2006), queexplicita os direitos e deveres dos usuários contidos na legislação do Sistema Único de Sáude(SUS). Essa ferramenta, que buscou contemplar as especificidades dos diversos grupossociais, está disponível a toda a população e possibilita a discussão qualificada em torno dodireito à saúde.A Política LGBT é uma iniciativa para a construção de mais equidade no SUS. O compromisso doMinistério da Saúde com a redução das desigualdades constitui uma das bases do Programa MaisSaúde – Direito de Todos – (BRASIL, 2008), lançado em 2008 e que visa à reorientação daspolíticas de saúde com o objetivo de ampliar o acesso a ações e serviços de qualidade. EssePrograma, espelhando essa política, apresenta metas específicas para promover ações deenfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com destaques para grupospopulacionais de negros, quilombolas, LGBT, ciganos, prostitutas, população em situação de rua,entre outros.A Política LGBT tem como marca o reconhecimento dos efeitos da discriminação e da exclusão noprocesso de saúde-doença da população LGBT...

Segurança e medicina do trabalho / Safety and health at work

A Editora Atlas, com o objetivo contínuo de aperfeiçoamento de suas publicações, comunica que a partir da 58a edição a obra sofreu significativas mudanças em relação às edições anteriores, visando propiciar maior celeridade de consulta e facilidade no manuseio. Dessa forma, esta edição mantém a íntegra das Normas Regulamentadoras nos 1 a 35 e principais legislações complementares, mas exclui as Convenções da OIT, Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretaria de Inspeção do Trabalho e do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho e normas relacionadas.

Avaliação da implantação da portaria 151 para o diagnóstico da infecção pelo HIV no Brasil / Evaluation of the implementation of Ordinance 151 for the diagnosis of HIV infection in Brazil

INTRODUÇÃO: Além de ser um importante fator para o controle da epidemia no nível coletivo, o diagnóstico permite que pessoas com sorologia positiva para o HIV tenham acessoao tratamento e à redução da morbimortalidade. A Portaria 151/SVS/MS propõe algoritmo detestagem do HIV com maior flexibilidade quanto à escolha das metodologias de coleta e testagem, inclusão de metodologias tecnologicamente avançadas, redução do número deetapas, agilidade na entrega do resultado, aumento na capacidade de atendimento, além da economia financeira. Os efeitos esperados apenas se farão verdadeiros se a Portaria 151 for adequadamente implantada.OBJETIVO: Avaliar se a implantação da Portaria Nº 151 de 14 de outubro de 2009 nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN) está de acordo com o preconizado nesta norma técnica.METODOLOGIA: Tratou-se de avaliação normativa, realizada por meio de estudotransversal. Foi aplicada entrevista telefônica com questionário estruturado a gerentes e técnicos dos LACEN dos 27 estados da federação como atores-chave. Os indicadores permearam os aspectos de estrutura e processo, abrangendo as dimensões de conformidade, adequação e disponibilidade. Análise descritiva foi realizada com o SPSS, versão 18.0.0.282. RESULTADOS: Setenta e dois por cento dos profissionais atingiram pontuação entre 36 a70 por cento do escore máximo. Os testes rápidos não estavam disponíveis na maioria dos LACEN, embora fosse aceito por 68 por cento dos profissionais. O Imunoblot Rápido é utilizado por 85 por cento dosprofissionais. A carga viral para auxiliar o diagnóstico indeterminado do HIV não é utilizada por 55 por cento dos profissionais, embora essa metodologia molecular esteja disponível nos LACEN.A coleta de amostra em papel filtro também não é utilizada nesses laboratórios. Quanto aos recursos financeiros a maioria dos profissionais considerou adequado o abastecimento de kits de triagem e confirmatório e estão satisfeitos com as metodologias e equipamentos disponíveis, ainda que a automação tenha sido um pleito de adequação em alguns laboratórios.Possuem manutenção preventiva e corretiva, mas a prestação do serviço é de baixa qualidade. Há recursos humanos suficientes para realização da demanda do diagnóstico do HIV.CONCLUSÃO: A Portaria 151 foi considerada como parcialmente implantada. A heterogeneidade do conhecimento sobre as metodologias diagnósticas e sobre as potencialidades de seu uso, conforme disposto nas normas técnicas da Portaria 151, mostrou que é necessário o investimento em aperfeiçoamento técnico.

Formação dos profissionais de saúde para o SUS: significado e cuidado / Education of health professionals for the SUS: meaning and care

Formar profissionais para atuar no sistema de saúde sempre foi um desafio. Trazer o campo do real, da prática do dia a dia de profissionais, usuários e gestores mostra-se fundamental para a resolução dos problemas encontrados na assistência à saúde e para a qualificação do cuidado prestado aos sujeitos. A mudança na formação acadêmica de estudantes e professores do campo da saúde também se tem mostrado necessária. Este artigo pretende fazer uma breve recuperação histórica dos marcos das propostas de educação na saúde para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial no Estado de São Paulo, nos últimos anos e discutir as possibilidades de inserir metodologias ativas de ensino-aprendizagem em seu contexto. Para isso, discutimos a necessidade de aproximar a formação dos profissionais de saúde das reais necessidades dos usuários e do sistema. Isso requer mudanças institucionais, profissionais e pessoais difíceis, lentas, conflituosas e complexas. O significado da formação e a qualificação do cuidado devem estar presentes nos processos educativos para os profissionais de saúde. O ideal de profissional que queremos para o nosso Sistema de Saúde pode ser atingido se reconhecermos as necessidades e o poder criativo de cada um, ouvir o que cada um tem para dizer e refletir sobre a prática profissional inicialmente cheia de valores e de significados, os quais, muitas vezes, se perdem pelo caminho. Precisamos recuperar esses valores em nossos espaços de trabalho, nos centros formadores, nas universidades. Este é o nosso desafio.

Medicamentos de dispensação excepcional: histórico e gastos do Ministério da Saúde do Brasil / Medicamentos de dispensación excepcional: historia y gastos del Ministerio de la Salud de Brasil / Exceptional circumstance drug dispensing: history and expenditures of the Brazilian Ministry of Health

OBJETIVO: Descrever aspectos técnicos do Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional do Ministério de Saúde do Brasil, especialmente em relação aos gastos com os medicamentos distribuídos. MÉTODOS: Os aspectos técnicos foram obtidos por meio de consulta a todas as portarias que regulamentaram o Programa. Gastos no período de 2000 a 2007 foram obtidos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde. Foram analisados os medicamentos dispensados de 1993 a 2009, quantidades e valor de cada procedimento informados nas autorizações de procedimentos de alta complexidade para cada estado. RESULTADOS: O Programa mudou, com aumento do número de fármacos e apresentações farmacêuticas distribuídas e de doenças contempladas. Eram distribuídos 15 fármacos em 31 diferentes apresentações farmacêuticas em 1993, passando para 109 fármacos em 243 apresentações em 2009. Os gastos totais do Ministério da Saúde com medicamentos somaram, em 2007, R$ 1.410.181.600,74, quase o dobro do valor gasto em 2000: R$ 684.975.404,43. Algumas das doenças que representaram maiores gastos nesse período foram: insuficiência renal crônica, transplante e hepatite C. CONCLUSÕES: O Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional está em constante transformação, visando aprimorar os instrumentos e estratégias que assegurem e ampliem o acesso da população aos medicamentos. Devem-se buscar alternativas para reduzir o impacto financeiro do Programa para que não haja prejuízos às outras áreas do sistema de saúde, dado o custo elevado das novas tecnologias.

OBJETIVO: Describir aspectos técnicos del Programa de Medicamentos de Dispensación en Carácter Excepcional del Ministerio de Salud de Brasil, especialmente con relación a los gastos con los medicamentos distribuidos.MÉTODOS: Los aspectos técnicos fueron obtenidos por medio de consulta a todas los reglamentos que rigen el Programa. Gastos en el período de 2000 a 2007 fueron obtenidos del Sistema de Informaciones Ambulatorias del Sistema Único de Salud. Se analizaron los medicamentos dispensados de 1993 a 2009, cantidades y valor de cada procedimiento, informado en las autorizaciones de procedimientos de alta complejidad para cada estado.RESULTADOS: El Programa cambió, con aumento del número de fármacos y presentaciones farmacéuticas distribuidas y de enfermedades contempladas. Eran distribuidos 15 fármacos en 31 diferentes presentaciones farmacéuticas en 1993, pasando para 109 fármacos en 243 presentaciones en 2009. Los gastos totales del Ministerio de Salud con medicamentos sumaron, en 2007, R$ 1.410.181.600,74, casi el doble del valor gastado en el año 2000: R$ 684.975.404,43. Algunas enfermedades que representaron mayor gastos en ese período fueron: insuficiencia renal crónica, trasplante y hepatitis C. CONCLUSIONES: El Programa de Medicamentos de Dispensación en Carácter Excepcional está en constante transformación, buscando mejorar los instrumentos y estrategias que aseguren y amplíen el acceso de la población a los medicamentos. Se deben buscar alternativas para reducir el impacto financiero del Programa para que no exista prejuicio hacia las otras áreas del sistema de salud, dado el costo elevado de las nuevas tecnologías.

Legislação estruturante do SUS / Legislation of the SUS

O livro ressalta a Lei Orgânica da Saúde (Lei N. 8.080, de 19 de setembro de 1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Está aqui reunida a legislação considerada fundamental para a criação e a implementação do SUS, com uma síntese da história do sistema de saúde brasileiro, a partir do início do século XX, enfatizando a criação e a implantação do SUS, bem como a conjuntura em que foram editadas as principais leis e atos normativos. Estão inseridos, ainda, na íntegra, os textos de 29 atos normativos publicados desde o ano de 1953 até 2010.

Análise das portarias ministeriais da saúde e reflexões sobre a condução nacional da política de saúde / Analysis of rulings by the Brazilian Ministry of Health and reflections on national health policy management

As portarias ministeriais são importantes instrumentos de regulação de políticas e visam a definir instruções para a execução das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, tal como previsto na Constituição Federal de 1988. No contexto do setor saúde, as portarias têm assumido um papel de grande destaque, não só pelo quantitativo de documentos apresentados a partir dos últimos anos da década 90, mas principalmente pelo forte poder de indução que este instrumento assumiu na definição da política setorial. O objetivo do artigo é avançar na reflexão sobre a condução nacional da política de saúde no Brasil e os principais obstáculos na operacionalização da reforma. Foi realizada a classificação e análise das portarias do Ministério da Saúde editadas no período de 1990 a 2002. O estudo revela a manutenção de uma prática centralizadora por parte do Ministério da Saúde e o uso de instrumentos de indução política e financeira que submetem os níveis subnacionais de governo às regras do sistema, sem a composição de uma política acordada e sustentada de saúde nas diversas realidades institucionais do país.

Ministry of Health rulings and provisions are important policy regulation tools that aim to orient the enforcement of health-related laws passed by the Legislative Branch, under the terms of the 1988 Federal Constitution. Such provisions have played a major role in the health sector, due not only to the number of documents submitted since the late 1990s, but mainly because of this tool's persuasive power in defining health sector policy. The current article aims to foster reflection on both national health policy management in Brazil and the main obstacles to the implementation of health reform operational aspects. The article classified and analyzed Ministry of Health rulings issued from 1990 to 2002. The study highlights the Ministry's centralizing approach and the use of financial and political persuasion tools that subject State and Municipal governments to the system's rules without creating a negotiated and sustained health policy that the country's institutional realities ratify and support.